De acordo com nova lei, concessionárias devem informar histórico do veículo na hora da venda!


As concessionárias devem receber uma nova regra para cumprir. Segundo o Diário Oficial da União, a lei Nº 13.111/15, obriga as concessionárias e os vendedores de automóveis e motocicletas (novos e usados), que devem informar os consumidores sobre os valores dos tributos incidentes no preço dos veículos comercializados por eles. A norma foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff, que começa a valer em um prazo de 60 dias. Além disso, a nova lei ainda determina que na "assinatura do contrato de compra/venda, os consumidores sejam informados sobre a situação de regularidade por furto, multas e taxas anuais devidas, débitos de impostos, alienação fiduciária  e até mesmo quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo". Caso for descumprida, os infratores serão responsabilizados por pagando de tributos, multas e taxas até a data de compra. Caso o veículo for furtado, o comprador tem o direito de ser reiterado do valor integral. Entre as penalidades, serão aplicadas sem prejuízo das demais previstas no Código de Defesa do Consumidor.


Fonte: Carplace

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Reportagem Especial | Artigo Nº65: apertem os cintos (de segurança) – Parte III

Importados, maio de 2023: Volvo XC60 e BYD Song Plus brigam pela liderança no mês

Fiat comemora desempenho nas vendas de junho de 2023 graças a Mobi, Cronos e Argo

Importados, junho de 2023: vendas crescem 44,9% e JAC E-J7 aparece no ranking pela 1ª vez

Peugeot revela detalhes do primeiro semestre de 2023, com 208 respondendo por 80%

Hyundai revela primeiro teaser de um novo SUV elétrico para a China, batizado de Elexio

BYD queria uma fábrica na Índia com joint-venture, mas governo indiano barrou

BrightDrop e Cruise tem novidades para entrar em produção em breve na América do Norte

Toyota Hilux GR-Sport pode ganhar companhia de uma versão GR Hilux, diz executivo

Lamborghini confirma que produção de dois anos do Revuelto já está 100% vendida