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Obrigatoriedade de ESP e outros itens de segurança de série é adiada para 2024, pela pandemia

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A pandemia do Corona Vírus alterou muitas coisas no mundo. E afetou muitos principalmente no financeiro. Visando essa baque que algumas marcas possam ter sofrido, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) confirmou que a resolução nº799, do dia 22 de outubro, alterou a lei da obrigatoriedade do ESP e outros itens de segurança, que estaria vigente para lançamentos a partir de 1º de janeiro de 2020, afetando os carros que já foram lançados. Com essa alteração, a obrigatoriedade foi adiada para 1º de janeiro de 2024. A lei ainda garante que 50% dos carros das marcas devem contar com o equipamento como um item de série a partir de 1º de janeiro de 2023 e, em um ano, 100% da produção terá que ter os equipamentos. No caso de comerciais leves, os equipamentos devem ser adotados até 1º de janeiro de 2022 para lançamentos e 100% dos modelos até 2025. O novo texto manteve boa parte da lei, mas a resolução também alterou o teste de impacto lateral obrigatório para homologação dos carros. Com isso

Segundo Contran, LEDs diurnos devem se tornar obrigatórios em 2021 no Brasil para todos veículos

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu a adoção de novas regras para o sistema de iluminação dos veículos a partir de 2021. Com base na determinação 667/2017, automóveis, picapes, ônibus e caminhões produzidos a partir desta data devem sair de fábrica com luzes de circulação diurna, a DRL. A ideia é adequar a legislação às novas tecnologias do setor e reforçar os avanços em segurança. Porém o Contran resolveu que terá algumas questões problemáticas. Em um deles está um trecho que diz: É proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante.” Dessa forma, o proprietário fica impedido de instalar luzes de LED ou xenônio em um carro que saiu de fábrica com lâmpadas halógenas, sob pena de estar cometendo infração. Outra novidade da medida de trânsito se diz respeito às normas para sistemas de iluminação em modelos premium, como acendimento automático dos faróis e f

De acordo com nova lei, concessionárias devem informar histórico do veículo na hora da venda!

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As concessionárias devem receber uma nova regra para cumprir. Segundo o Diário Oficial da União, a lei Nº 13.111/15, obriga as concessionárias e os vendedores de automóveis e motocicletas (novos e usados), que devem informar os consumidores sobre os valores dos tributos incidentes no preço dos veículos comercializados por eles. A norma foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff, que começa a valer em um prazo de 60 dias. Além disso, a nova lei ainda determina que na "assinatura do contrato de compra/venda, os consumidores sejam informados sobre a situação de regularidade por furto, multas e taxas anuais devidas, débitos de impostos, alienação fiduciária  e até mesmo quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo" . Caso for descumprida, os infratores serão responsabilizados por pagando de tributos, multas e taxas até a data de compra. Caso o veículo for furtado, o comprador tem o direito de ser reiterado do valor integral. Entre as penalidades,

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