Teto para desconto de IPI é fixado em R$ 200.000 para PCD e vale até o final de 2026

A partir de agora, as vendas de carros para Pessoas com Deficiência (PcD) passa a contar com um teto de R$ 200.000, ampliando o teto que era de R$ 140.000 e que tinha sido definido como provisório ainda no primeiro semestre. A aprovação veio na Câmara dos Deputados, com o Projeto de Lei 5149/20, que define até dezembro de 2026 o prazo para isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para veículos novos adquiridos por estes públicos. O benefício tinha validade até o final de dezembro, com descontos para carros de até R$ 140 mil. Há ainda outro impedimento, onde o modelo em questão deve contar com motor até 2.0, não importando o combustível ou tipo do motor (aspirado ou turbo). De acordo com Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o aumento do preço de R$ 140 para R$ 200 mil veio por conta de: “Entendemos, todavia, que o atual limite de R$ 140.000,00 é inadequado diante da pressão inflacionária recente e da alta do dólar, tendo encarecido automóveis novos e seminovos e também equipamentos importados”. Com a disparada dos preços nos últimos, não tinha sobrado nenhum carro com preço habilitado para PcD com o preço de R$ 70.000, já que uma das exigências é a presença do câmbio automático. De acordo com Dimas, o impacto no orçamento com o aumento do preço trará um arrecadamento de imposto de R$ 1,89 bilhão, que serão retornados para compensar PIS/Pasep e Cofins para produtos farmacêuticos e químicos. Com a renúncia fiscal para estes produtos acarretaria arrecadação de R$ 3,702 bilhões anuais, um “valor suficiente para cobrir o impacto financeiro-orçamentário de R$ 1,891 bilhão constante deste projeto”.